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0708394-60.2022.8.07.0018
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 449.229,74
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Processos relacionados
Partes do Processo
VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ 07.***.***.0004-61
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF
OAB/SP 151347•Representa: ATIVO
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL
OAB/SP 220333•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2023, 09:06Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/07/2023, 09:06Expedição de Certidão.
10/07/2023, 09:06Transitado em Julgado em 09/06/2023
10/07/2023, 09:06Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:06Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023, 00:17Juntada de certidão
24/05/2023, 15:31Deliberado em Sessão - Retirado
24/05/2023, 15:21Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 15:05Homologada a Desistência do Recurso
19/05/2023, 10:45Recebidos os autos
19/05/2023, 10:45Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/05/2023, 15:13Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 18:58Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 15:17Documentos
Decisão
•24/05/2023, 15:05
Decisão
•19/05/2023, 10:45
Decisão
•16/12/2022, 17:47
Decisão
•16/12/2022, 17:27
Decisão
•18/11/2022, 07:51
Decisão
•17/11/2022, 23:43
Sentença
•11/10/2022, 15:44
Sentença
•11/10/2022, 13:12
Decisão
•13/09/2022, 18:20
Despacho
•14/07/2022, 14:06
Decisão
•30/06/2022, 15:12
Decisão
•29/06/2022, 18:55
Decisão
•23/06/2022, 14:08
Decisão
•22/06/2022, 20:21