0710593-55.2022.8.07.0018

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.759,63

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO

CPF 512.***.***-20

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360•Representa: ATIVO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 20:51

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 20:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 20:48

Decisão

•13/05/2025, 18:52

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Acórdão

•24/02/2025, 16:32

Despacho

•21/11/2024, 12:41

Despacho

•20/11/2024, 10:29

Despacho

•19/11/2024, 16:19

Despacho

•18/11/2024, 17:55

Acórdão

•06/11/2024, 19:42

Despacho

•20/06/2024, 14:07

Despacho

•19/06/2024, 18:20

Despacho

•18/06/2024, 19:01