0714477-64.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.722,08

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIANA BRANDAO LISBOA

OAB/DF 71797•Representa: PASSIVO

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB/DF 18513•Representa: PASSIVO

SHARON DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 69059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 12/07/2024

24/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/09/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/09/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701541-84.2024.8.07.9000

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 09:14

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 13:52

Decisão

•05/07/2024, 12:53

Decisão

•05/07/2024, 09:14

Acórdão

•10/06/2024, 10:17

Sentença

•29/02/2024, 18:55

Despacho

•11/12/2023, 16:08

Despacho

•25/09/2023, 17:37

Despacho

•14/07/2023, 19:14

Decisão

•27/03/2023, 19:18