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0749565-03.2022.8.07.0016
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.977,19
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
JURACI EDNOS BRAZ
CPF 400.***.***-53
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CNPJ 01.***.***.0001-76
ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 37.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: ATIVO
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO
OAB/DF 67300•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 07:20Expedição de Certidão.
05/09/2023, 07:20Juntada de alvará de levantamento
30/08/2023, 18:45Juntada de alvará de levantamento
30/08/2023, 18:45Juntada de certidão
30/08/2023, 17:28Juntada de alvará de levantamento
30/08/2023, 17:28Juntada de certidão
30/08/2023, 17:27Juntada de alvará de levantamento
30/08/2023, 17:27Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749565-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JURACI EDNOS BRAZ EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estri Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023, 00:00Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023, 16:07Recebidos os autos
25/08/2023, 14:35Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 14:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 14:34Documentos
Sentença
•25/08/2023, 14:34
Sentença
•25/08/2023, 14:34
Sentença
•31/03/2023, 18:33
Sentença
•31/03/2023, 18:33
Despacho
•20/03/2023, 18:19
Despacho
•27/02/2023, 21:13
Despacho
•27/02/2023, 17:00
Despacho
•14/12/2022, 14:44
Despacho
•14/12/2022, 14:44
Despacho
•27/09/2022, 14:51
Despacho
•27/09/2022, 14:51
Decisão
•15/09/2022, 14:43
Decisão
•15/09/2022, 14:43