0718490-09.2023.8.07.0016

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 08.***.***.0001-16

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PINHEIRO INACIO

OAB/DF 68646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 23:55

Transitado em Julgado em 26/08/2023

13/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:01

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718490-09.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARCONDES VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato MARCONDES VIEIRA DE SOUZA submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberda

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/08/2023, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

15/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 08:54

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 15:36

Sentença

•15/08/2023, 15:36

Despacho

•14/08/2023, 16:18

Despacho

•14/08/2023, 16:18

Sentença

•16/05/2023, 22:50

Sentença

•12/05/2023, 15:27

Sentença

•12/05/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2023, 11:58

Despacho

•10/04/2023, 13:22