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0701999-42.2023.8.07.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 21.810,76
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 18:32Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 16:14Recebidos os autos
29/05/2024, 16:14Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/05/2024, 15:58Decorrido prazo de LUIZ SERGIO TENORIO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 03:35Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 03:20Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 03:20Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 19:05Expedição de Certidão.
30/04/2024, 19:05Recebidos os autos
30/04/2024, 13:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701999-42.2023.8.07.0010. RECORRENTE: LUIZ SERGIO TENORIO DA SILVA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprova Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
28/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023, 13:20Expedição de Certidão.
26/09/2023, 13:17Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023, 14:29Documentos
Despacho
•29/05/2024, 16:14
Acórdão
•04/04/2024, 15:15
Acórdão
•06/02/2024, 10:54
Despacho
•26/09/2023, 17:38
Sentença
•15/08/2023, 16:50
Sentença
•02/08/2023, 12:06
Sentença
•03/07/2023, 14:52
Sentença
•27/06/2023, 16:35