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0716386-71.2023.8.07.0007
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICK DO NASCIMENTO FROIO
CPF 054.***.***-32
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES BRASILA
LATAM AIRLINES BRASIL
LATAM AIRLINES GROUP
Advogados / Representantes
GERALDO EDSON CORDIER POMPA
OAB/BA 44150•Representa: ATIVO
AYNNE SOARES PAULINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
SOLANO DE CAMARGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
OCTACIANO FERREIRA SILVA
OAB/DF 44923•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2024, 15:36Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024, 12:55Decorrido prazo de PATRICK DO NASCIMENTO FROIO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Publicado Acórdão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 15:24Recebidos os autos
08/03/2024, 15:24Conhecido o recurso de PATRICK DO NASCIMENTO FROIO - CPF: 054.172.081-32 (RECORRENTE) e não-provido
05/03/2024, 16:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 19:09Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 15:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:14Recebidos os autos
06/02/2024, 18:45Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2024, 17:22Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/12/2023, 18:05Documentos
Acórdão
•08/03/2024, 15:24
Acórdão
•07/03/2024, 16:00
Sentença
•31/10/2023, 17:29
Decisão
•15/08/2023, 16:09
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 15:28
Documento de Comprovação
•14/08/2023, 15:28