0702836-79.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.610,23

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FELICIA BORGES CARVALHO DE FARIA

CPF 720.***.***-68

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIA BORGES CARVALHO DE FARIA

OAB/DF 36807•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/03/2024, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:06

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE)

11/03/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 17:37

Despacho

•18/03/2024, 17:16

Decisão

•12/03/2024, 13:06

Decisão

•11/03/2024, 18:51

Sentença

•23/01/2024, 22:04

Despacho

•11/12/2023, 17:33

Despacho

•03/11/2023, 22:06

Despacho

•21/09/2023, 21:40

Decisão

•15/08/2023, 18:16

Decisão

•16/05/2023, 17:25

Decisão

•26/01/2023, 17:11