0700981-86.2023.8.07.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.575,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

JORGE JOAO DA SILVA

CPF 889.***.***-15

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de JORGE JOAO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700981-86.2023.8.07.0009. REQUERENTE: JORGE JOAO DA SILVA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por JORGE JOAO DA SILVA contr

18/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:32

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700981-86.2023.8.07.0009. REQUERENTE: JORGE JOAO DA SILVA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por JORGE JOAO DA SILVA contr

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

11/07/2023, 12:07

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 19:06

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:06

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 12:33

Sentença

•11/07/2023, 12:19

Sentença

•10/07/2023, 19:06

Despacho

•26/06/2023, 18:44

Despacho

•26/06/2023, 16:22