0711034-72.2022.8.07.0006

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.955,36

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA

CPF 371.***.***-34

Autor

IRAN MAIA DE SOUZA

CNPJ 42.***.***.0001-42

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILLYAM MENDES DE SOUSA

OAB/DF 67298•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 65101•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

JOSE WILLYAM MENDES DE SOUSA

OAB/DF 67298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 21:39

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 05:56

Conhecido o recurso de LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA - CPF: 371.205.577-34 (EMBARGANTE) e não-provido

16/03/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 23:46

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 07:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:51

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•26/03/2026, 17:26

Acórdão

•25/03/2026, 05:46

Manifestação da Defensoria Pública

•12/01/2026, 14:46

Acórdão

•23/12/2025, 12:02

Sentença

•21/05/2025, 15:14

Decisão

•25/10/2024, 19:14

Decisão

•15/08/2024, 14:53

Decisão

•17/05/2024, 12:29

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•14/02/2023, 16:00

Anexo

•08/02/2023, 11:12

Decisão

•15/12/2022, 15:08

Petição

•01/11/2022, 16:38

Decisão

•25/10/2022, 17:08

Decisão

•20/09/2022, 18:06