0706392-50.2022.8.07.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

SANDRA DE SOUZA SILVA

CPF 795.***.***-00

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DOUGLAS MOREIRA CARVALHO

OAB/DF 58456•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 19:18

Transitado em Julgado em 27/07/2023

26/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706392-50.2022.8.07.0008. REQUERENTE: SANDRA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA SANDRA DE SOUZA SILVA ajuizou feito de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE – Lei nº 9.099/95), em desfavor de BANCO PAN S/A, por meio do qual requereu: (i) a declaração de inexistência do débito e (ii) indenização por danos morais. Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da peti Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:13

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 08:14

Recebidos os autos

03/07/2023, 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

16/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA SILVA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:41

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 12:13

Sentença

•03/07/2023, 08:14

Despacho

•13/03/2023, 15:02

Despacho

•13/03/2023, 10:26

Decisão

•22/10/2022, 19:17

Decisão

•22/10/2022, 19:17

Despacho

•17/10/2022, 16:13

Despacho

•17/10/2022, 16:13