0709394-37.2022.8.07.0005

Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ 08.***.***.0001-23

Autor

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF 071.***.***-34

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/DF 19779•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654•Representa: ATIVO

PATRICIA PASSOS CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275•Representa: ATIVO

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

28/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 14:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 13:08

Documentos

Outros Documentos

•24/09/2025, 18:36

Decisão

•08/07/2025, 11:58

Sentença

•11/04/2025, 14:15

Despacho

•14/10/2024, 14:35

Despacho

•19/08/2024, 14:22

Decisão

•11/07/2024, 17:01

Decisão

•14/05/2024, 17:03

Despacho

•03/04/2024, 16:17

Despacho

•16/02/2024, 12:55

Despacho

•12/12/2023, 14:41

Despacho

•10/10/2023, 14:04

Despacho

•15/09/2023, 19:03

Despacho

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•24/08/2023, 17:44

Despacho

•09/08/2023, 17:29