0722492-22.2023.8.07.0016

Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.364,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

FATIMA DE ARAUJO TORRES

CPF 327.***.***-34

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB/DF 58240•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de FATIMA DE ARAUJO TORRES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:23

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 17:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 17:17

Sentença

•16/10/2025, 17:17