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0757162-23.2022.8.07.0016

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Criminal de Brasília
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CNPJ 26.***.***.0002-93
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANA MENDES VAZ GOMES
OAB/DF 53237Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 25/08/2023

15/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:45

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757162-23.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON SOUZA MARINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de denúncia, ID. 143357712, ofertada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de JEFERSON SOUZA MARINHO pela prática, em tese,

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:28

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 12:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

24/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:01

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:29
Documentos
Sentença
25/08/2023, 09:28
Sentença
24/08/2023, 12:01
Despacho
16/08/2023, 12:46
Despacho
16/08/2023, 12:45
Despacho
02/08/2023, 12:54
Despacho
02/08/2023, 09:45
Despacho
25/07/2023, 08:54
Despacho
20/07/2023, 08:58
Despacho
19/07/2023, 12:04
Despacho
11/07/2023, 08:30
Despacho
03/07/2023, 12:28
Despacho
28/06/2023, 10:56
Despacho
19/06/2023, 22:44
Despacho
24/11/2022, 10:31
Despacho
03/11/2022, 12:20