0759261-63.2022.8.07.0016

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 524.439,99

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAGA MONERO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:50

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 22:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/04/2024, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

07/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/03/2024, 13:09

Documentos

Acórdão

•11/05/2024, 11:34

Sentença

•16/08/2023, 14:44

Despacho

•13/01/2023, 08:43

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Decisão

•04/11/2022, 12:51