0709926-91.2020.8.07.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO

CPF 029.***.***-66

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Reu

JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF

CNPJ 34.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718•Representa: ATIVO

MARIANA DE SOUSA SANTOS

OAB/DF 69551•Representa: ATIVO

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 37298/2025 - AgInt

19/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0037298 - AgInt no AREsp 2802080 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00037298/2025 - AgInt no AREsp 2802080/DF

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:32

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037298/2025 - AgInt no AREsp 2802080/DF

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 37298/2025 - AgInt

27/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:20