Voltar para busca
0700670-68.2023.8.07.0018
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Desapensado do processo #Oculto#
13/05/2026, 12:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700670-68.2023.8.07.0018. APELANTE: LOJAS RENNER S.A. APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto pelas LOJAS RENNER S/A, contra a sentença de ID n.º 50572473, que denegou a segurança e julgou o mérito do processo. Em razão da petição de ID n.º 53452599, apresentada pelo Distrito Federal, em relação aos depósitos realizados pela parte apelante, nos quais o ente federado requer esclarecimentos, intime-se a parte apelante para que promova os esclarecimentos necessários no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Publique-se, intime-se. Após, voltem-me conclusos para apreciação da apelação. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
20/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023, 19:22Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:17Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 08:02Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LOJAS RENNER S.A. Requerido: D Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0700670-68.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/08/2023, 00:00Juntada de certidão
15/08/2023, 16:17Juntada de alvará de levantamento
14/08/2023, 15:33Juntada de certidão
04/08/2023, 14:42Juntada de certidão
14/06/2023, 17:42Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:18Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:22Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 02:34Recebidos os autos
02/06/2023, 13:54Documentos
Despacho
•02/06/2023, 13:54
Despacho
•26/05/2023, 16:04
Despacho
•25/05/2023, 18:17
Decisão
•22/05/2023, 13:46
Sentença
•17/03/2023, 16:43
Sentença
•17/03/2023, 14:41
Despacho
•15/03/2023, 17:11
Decisão
•15/02/2023, 08:26
Decisão
•14/02/2023, 17:15
Decisão
•30/01/2023, 18:34
Decisão
•30/01/2023, 18:25