0712269-38.2022.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

ANA MARIA REZENDE DE MOURA

CPF 056.***.***-44

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA

OAB/MG 143293•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA

OAB/MG 143293•Representa: PASSIVO

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 6259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA REZENDE DE MOURA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1372)

12/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 17:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/11/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual

10/11/2025, 16:22

Desentranhado o documento

10/11/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 15:28

Decisão

•12/11/2025, 13:07

Decisão de Tribunais Superiores

•10/11/2025, 17:25

Despacho

•17/03/2025, 11:44

Despacho

•17/03/2025, 11:44

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Agravo

•11/02/2025, 19:43

Agravo

•11/02/2025, 19:43

Decisão

•12/12/2024, 15:36

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•17/10/2024, 19:32

Despacho

•06/08/2024, 16:25

Despacho

•06/08/2024, 15:05

Acórdão

•25/06/2024, 16:29