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0715916-50.2022.8.07.0015
Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO DE LIMA MOREIRA
CPF 704.***.***-34
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LUCIANO MACEDO MARTINS
OAB/DF 46622•Representa: ATIVO
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO
OAB/DF 6259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/12/2024, 17:59Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024, 17:58Juntada de decisão de tribunais superiores
17/12/2024, 17:57Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 19:08Juntada de certidão
03/07/2024, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024, 13:36Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 08:42Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024, 08:42Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024, 13:22Recebidos os autos
28/06/2024, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024, 13:22Recebidos os autos
28/06/2024, 13:22Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•17/12/2024, 17:57
Despacho
•28/06/2024, 15:26
Despacho
•28/06/2024, 13:22
Agravo
•18/06/2024, 10:59
Decisão
•17/06/2024, 11:42
Decisão
•14/06/2024, 17:40
Acórdão
•23/04/2024, 21:05
Sentença
•06/09/2023, 13:44
Decisão
•14/08/2023, 16:04
Decisão
•09/03/2023, 17:07
Despacho
•31/01/2023, 16:01
Decisão
•03/11/2022, 15:51
Decisão
•03/10/2022, 15:30
Despacho
•20/09/2022, 14:47
Decisão
•24/08/2022, 19:24