0701971-75.2022.8.07.0021

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 142.392,10

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PITE S/A

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 31414•Representa: ATIVO

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 50275•Representa: ATIVO

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938•Representa: PASSIVO

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065•Representa: PASSIVO

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:09

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:56

Despacho

•07/04/2026, 19:21

Agravo

•12/03/2026, 23:39

Decisão

•12/02/2026, 09:36

Decisão

•11/02/2026, 15:10

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Decisão

•28/05/2025, 14:02

Petição

•24/03/2025, 15:47

Sentença

•31/01/2025, 20:35

Despacho

•26/08/2024, 22:44

Despacho

•16/06/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 10:13

Decisão

•03/12/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 21:21

Decisão

•27/09/2023, 20:07