0705189-17.2022.8.07.0020

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JEAN LEITE BRAGA MATRICULA 736.788-0

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CARDOSO VIDAL

OAB/DF 74622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/09/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705189-17.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei n.º 9099/95. Diante da manifestação do MP - ID 168798141, e cumprida a t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

16/08/2023, 19:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

16/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 08:18

Sentença

•16/08/2023, 19:47

Ata

•16/05/2023, 20:31

Despacho

•12/05/2022, 15:31