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0705470-18.2022.8.07.0005
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
CHARLES DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 034.***.***-84
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
Advogados / Representantes
JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA
OAB/DF 13934•Representa: ATIVO
ALMIR MENEZES DE SOUSA
OAB/DF 41041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/07/2024, 16:53Transitado em Julgado em 13/06/2024
01/07/2024, 16:52Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 10:54Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024, 10:54Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024, 17:17Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 15:13Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/05/2024, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024, 16:53Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024, 13:41Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024, 23:30Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 16:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024, 16:34Recebidos os autos
24/04/2024, 09:43Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/03/2024, 12:04Documentos
Acórdão
•23/05/2024, 20:10
Decisão
•13/11/2023, 17:35
Sentença
•26/10/2023, 15:25
Decisão
•25/09/2023, 17:42
Despacho
•31/07/2023, 15:25
Decisão
•16/02/2023, 16:26
Decisão
•09/11/2022, 18:26
Despacho
•25/09/2022, 16:14
Despacho
•24/08/2022, 18:39
Despacho
•31/05/2022, 19:11
Decisão
•03/05/2022, 17:02