0711973-16.2022.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

NILO LAERCIO DE ABREU DOS SANTOS

CPF 014.***.***-55

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0711973162022807001820250813130527

13/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

11/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/05/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 10:25

•07/05/2025, 10:24