0725630-94.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA

CPF 011.***.***-91

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MATTOS DE FREITAS

OAB/DF 41597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 05:17

Transitado em Julgado em 09/09/2023

13/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725630-94.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. A questão posta nos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

07/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:45

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 19:07

Sentença

•15/08/2023, 18:40

Decisão

•17/05/2023, 12:19

Decisão

•16/05/2023, 18:58

Decisão

•13/05/2023, 11:21