0012613-14.2013.8.07.0006

Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ 09.***.***.0001-25

Autor

JAVAHE DECKERS

CPF 046.***.***-49

Reu

AMALIA MIRANDA LOPES DECKERS

CPF 085.***.***-00

Reu

MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO

CPF 258.***.***-20

Reu

VALDENIL CHIANCA RODRIGUES

CPF 110.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720•Representa: ATIVO

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630•Representa: ATIVO

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/11/2022

21/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1038491/2022

09/11/2022, 11:41

Protocolizada Petição 1038491/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/11/2022

09/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971039/2022

24/10/2022, 13:31

Protocolizada Petição 971039/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022

24/10/2022, 13:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2022 Petição Nº 431806/2022 - AgInt

21/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0431806 - AgInt no REsp 1878870 - Publicação prevista para 21/10/2022

20/10/2022, 17:10

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00431806/2022 - AgInt no REsp 1878870/DF

10/10/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000213-2022-AJC-4T)

27/09/2022, 16:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

26/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022, 18:54

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00431806/2022 - AgInt no REsp 1878870/DF

23/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

04/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576108/2022

04/07/2022, 13:11

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/11/2022, 11:41

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/10/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2022, 17:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/05/2022, 07:26

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2020, 21:10