0712244-64.2022.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE FEITOZA FILGUEIRA

OAB/PE 57772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:52

Processo Desarquivado

22/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712244-64.2022.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WENDEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

17/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:06

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 16:41

Sentença

•17/08/2023, 16:41

Decisão

•24/05/2023, 13:18

Decisão

•24/05/2023, 13:18

Despacho

•05/05/2023, 13:19

Despacho

•18/04/2023, 11:18