0706219-59.2023.8.07.0018

Apelação CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.749,26

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS

CPF 665.***.***-20

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:27

Conhecido o recurso de ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS - CPF: 665.512.421-20 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

25/02/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/01/2024, 14:17

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 13:28

Sentença

•08/10/2023, 17:43

Despacho

•19/09/2023, 16:43

Despacho

•14/09/2023, 18:13

Despacho

•15/08/2023, 17:21

Despacho

•03/08/2023, 17:57

Despacho

•31/05/2023, 13:58

Outros Documentos

•30/05/2023, 21:50