0718856-76.2022.8.07.0018

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.196,24

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 45960•Representa: PASSIVO

JULIANA LIMA BERTO

OAB/DF 61619•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

OAB/DF 67526•Representa: PASSIVO

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA

OAB/DF 72564•Representa: PASSIVO

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MACHADO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:27

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

26/05/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/05/2023, 10:43

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 13:27

Acórdão

•29/05/2023, 19:24

Decisão

•08/03/2023, 16:53

Sentença

•30/01/2023, 19:02

Sentença

•30/01/2023, 18:26

Decisão

•19/12/2022, 14:15

Decisão

•18/12/2022, 21:27

Decisão

•15/12/2022, 18:14