0728495-90.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GONCALO ALVES DA SILVA

CPF 127.***.***-70

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de GONCALO ALVES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:46

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728495-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GONCALO ALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA GONCALO ALVES DA SILVA ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, tendo como Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:38

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de GONCALO ALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:18

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 18:38

Sentença

•17/08/2023, 17:37

Decisão

•26/06/2023, 14:41

Decisão

•26/06/2023, 14:38

Decisão

•31/05/2023, 14:40

Decisão

•30/05/2023, 18:29

Decisão

•30/05/2023, 11:58