0714400-25.2022.8.07.0005

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.043,09

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

ARMANDO ANTONIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 23.***.***.0001-64

Autor

ELIENE DE SOUZA BISPO

CPF 844.***.***-15

Autor

ELIENE DE SOUZA BISPO

CPF 844.***.***-15

Reu

ARMANDO ANTONIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 23.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DANILO JOSE DE SOUZA ANTONIO

OAB/GO 52645•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/TO 8049•Representa: PASSIVO

DANILO JOSE DE SOUZA ANTONIO

OAB/GO 52645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de ARMANDO ANTONIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELIENE DE SOUZA BISPO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ARMANDO ANTONIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 23.829.103/0001-64 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 20:26

Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA BISPO - CPF: 844.000.641-15 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2023, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2023, 16:48

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/05/2023, 16:47

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 10:50

Sentença

•17/02/2023, 14:15

Decisão

•10/11/2022, 16:36

Anexo

•01/11/2022, 17:30

Anexo

•01/11/2022, 17:30

Anexo

•01/11/2022, 17:30