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0700836-08.2020.8.07.0018
Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Processos relacionados
Partes do Processo
J. A. T.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
MEIGAN SACK RODRIGUES
OAB/RS 51599•Representa: ATIVO
CLEBER BORGES TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELE AZEVEDO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/08/2023, 19:01Expedição de Certidão.
17/08/2023, 19:00Transitado em Julgado em 07/08/2023
17/08/2023, 18:59Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/08/2023, 18:57Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:06Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:09Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023, 16:30Juntada de certidão
16/06/2023, 14:49Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 14:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023, 13:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023, 10:44Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 00:08Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023, 08:40Documentos
Acórdão
•16/06/2023, 14:03
Despacho
•02/05/2023, 13:25
Despacho
•10/04/2023, 07:16
Despacho
•04/04/2023, 19:30
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 12:16
Acórdão
•09/03/2023, 17:14
Despacho
•16/12/2022, 15:57
Despacho
•16/12/2022, 15:44
Decisão
•18/11/2022, 18:26
Decisão
•03/12/2021, 11:50
Decisão
•02/12/2021, 19:03
Acórdão
•27/08/2021, 17:40
Despacho
•08/07/2021, 12:33
Despacho
•08/07/2021, 07:22