0701359-15.2023.8.07.0018

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930•Representa: PASSIVO

LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128•Representa: PASSIVO

THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS

OAB/DF 53121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:46

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

07/02/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

24/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 14:51

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 10:37

Sentença

•11/07/2023, 12:33

Petição

•30/05/2023, 18:08

Decisão

•26/05/2023, 15:11

Decisão

•23/02/2023, 15:00