Voltar para busca
0710253-48.2021.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145•Representa: ATIVO
ANDREA DANTAS PINA
OAB/DF 31948•Representa: PASSIVO
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
OAB/DF 33846•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 14:06Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:06Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024, 14:06Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 02:17Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024, 14:41Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 13:46Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024, 22:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 21:42Expedição de Certidão.
17/05/2024, 16:55Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024, 18:23Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 16:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024, 16:50Recebidos os autos
18/03/2024, 14:59Documentos
Acórdão
•24/06/2024, 15:35
Sentença
•09/11/2023, 15:33
Despacho
•20/10/2023, 14:25
Despacho
•07/07/2023, 19:24
Decisão
•12/05/2023, 18:23
Decisão
•20/04/2023, 17:40
Despacho
•08/03/2023, 20:05
Decisão
•26/10/2022, 20:08
Decisão
•07/07/2022, 16:35
Decisão
•07/07/2022, 14:31
Decisão
•20/06/2022, 19:32
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•06/06/2022, 18:48
Decisão
•30/05/2022, 18:15
Decisão
•22/04/2022, 17:24
Decisão
•07/01/2022, 12:26