0701691-50.2021.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

DISTRITO FEDERAL - GDF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788•Representa: ATIVO

RODRIGO XAVIER DA SILVA

OAB/DF 45179•Representa: ATIVO

MOISES DA SILVA SOUSA

OAB/DF 39700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 07/12/2022

19/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2022, 20:48

Juntada de certidão

26/10/2022, 20:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/10/2022, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2022, 14:15

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de IVANETE MENDES FERREIRA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de IVANETE MENDES FERREIRA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 15:25

Decisão

•20/09/2022, 13:05

Decisão

•20/09/2022, 11:39

Agravo

•08/09/2022, 17:28

Decisão

•16/08/2022, 15:17

Decisão

•16/08/2022, 15:15

Acórdão

•09/06/2022, 15:56

Acórdão

•09/06/2022, 15:25

Acórdão

•08/04/2022, 14:16

Acórdão

•08/04/2022, 11:41

Decisão

•04/03/2022, 09:03

Decisão

•03/03/2022, 12:03

Sentença

•02/02/2022, 17:11

Sentença

•02/02/2022, 16:22

Despacho

•01/12/2021, 09:36