0727119-06.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

PEDRO DE ALCANTARA ARAUJO PASCOA

CPF 372.***.***-53

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA NOBREGA

OAB/DF 7803•Representa: ATIVO

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA

OAB/DF 10859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:05

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/08/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727119-06.2022.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO DE ALCANTARA ARAUJO PASCOA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira,

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:07

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 17:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 20:59

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 18:05

Decisão

•29/08/2023, 18:05

Despacho

•27/07/2023, 17:17

Despacho

•27/07/2023, 17:17

Acórdão

•29/05/2023, 15:53

Sentença

•15/03/2023, 17:56

Sentença

•15/03/2023, 15:42

Despacho

•23/02/2023, 11:18

Despacho

•14/12/2022, 16:25

Despacho

•14/12/2022, 16:25

Despacho

•09/11/2022, 13:26

Despacho

•09/11/2022, 13:26

Decisão

•05/09/2022, 13:12

Decisão

•05/09/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 11:55