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0735163-77.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
ROGERIO CAETANO ANDRADE
CPF 490.***.***-30
LATAM PASS
LATAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES
OAB/DF 38172•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 12:59Juntada de certidão
30/10/2023, 12:58Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023, 10:16Juntada de certidão
24/10/2023, 10:16Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023, 00:58Juntada de certidão
14/09/2023, 00:58Transitado em Julgado em 30/08/2023
14/09/2023, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735163-77.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ROGERIO CAETANO ANDRADE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ROGERIO CAETANO ANDRADE em face de TAM LINHAS AEREAS S/A.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes (ID 169297912). Assim, tenho q
31/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 12:13Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023, 21:03Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023, 21:03Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2023, 17:17Recebidos os autos
22/08/2023, 17:17Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2023, 13:57Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0735163-77.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ROGERIO CAETANO ANDRADE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para que informe se houve a resolução administrativa da demanda e se manifeste sobre o interesse no prosseguimento ou na extinção do feito. Seu silêncio
22/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•29/08/2023, 19:16
Sentença
•22/08/2023, 17:17
Decisão
•21/08/2023, 15:07