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0703738-29.2023.8.07.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.599,97
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/12/2023, 15:28Decorrido prazo de MILENA ALVES DE MENEZES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 04:05Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 02:53Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703738-29.2023.8.07.0017. REQUERENTE: MILENA ALVES DE MENEZES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 15:17:14. MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/11/2023, 00:00Juntada de certidão
22/11/2023, 15:17Recebidos os autos
22/11/2023, 12:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703738-29.2023.8.07.0017. RECORRENTE: MILENA ALVES DE MENEZES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703738-29.2023.8.07.0017. RECORRENTE: MILENA ALVES DE MENEZES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo. Na interposição do recurso inominado (ID 52310320) a recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonst Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023, 18:39Expedição de Certidão.
10/10/2023, 18:36Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023, 18:15Decorrido prazo de ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 11:49Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023, 18:33Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:49Documentos
Decisão
•24/10/2023, 16:27
Decisão
•16/10/2023, 17:11
Decisão
•26/09/2023, 13:04
Decisão
•25/09/2023, 15:23
Sentença
•20/09/2023, 18:41
Sentença
•20/09/2023, 15:41
Sentença
•31/08/2023, 21:32
Sentença
•31/08/2023, 17:47
Decisão
•30/08/2023, 22:34
Decisão
•30/08/2023, 20:47
Sentença
•21/08/2023, 17:02
Sentença
•21/08/2023, 16:25
Decisão
•31/05/2023, 17:50
Decisão
•29/05/2023, 19:28
Decisão
•29/05/2023, 17:47