0703895-61.2021.8.07.0020

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.869,29

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAPERON INCORPORACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

MALUNAY IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-49

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Autor

RC INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-01

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAYAN ALVES XAVIER

OAB/GO 49590•Representa: ATIVO

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572•Representa: ATIVO

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572•Representa: PASSIVO

GLAYAN ALVES XAVIER

OAB/GO 49590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MALUNAY IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAPERON INCORPORACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:10

Publicado Ementa em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:01

Conhecido o recurso de CAPERON INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.074.197/0001-03 (APELANTE) e MALUNAY IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.167.838/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/11/2022, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 13:04

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•22/11/2022, 16:54

Acórdão

•22/11/2022, 15:38

Sentença

•25/07/2022, 08:34

Sentença

•28/06/2022, 08:37

Decisão

•25/03/2022, 20:40

Decisão

•25/03/2022, 18:12

Petição

•10/03/2022, 18:18

Sentença

•08/03/2022, 08:48

Sentença

•08/03/2022, 08:48

Sentença

•01/02/2022, 10:28

Sentença

•25/01/2022, 21:16

Decisão

•28/10/2021, 10:02

Decisão

•28/10/2021, 09:23

Decisão

•10/08/2021, 00:12

Decisão

•10/08/2021, 00:12