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0704329-16.2022.8.07.0020
Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
CELIO ARLINDO CORDEIRO RITA
CPF 334.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
ISMAR RIOS MENDES
OAB/DF 48380•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2024, 15:30Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:30Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024, 15:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024, 10:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Expedição de Mandado.
03/04/2024, 14:15Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:18Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024, 14:46Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:03Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024, 11:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 10:44Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024, 19:12Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 17:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024, 17:00Documentos
Acórdão
•18/03/2024, 08:04
Decisão
•14/11/2023, 21:56
Sentença
•08/11/2023, 08:12
Despacho
•20/10/2023, 15:28
Anexo
•19/10/2023, 00:02
Despacho
•17/10/2023, 09:49
Despacho
•04/10/2023, 12:34
Despacho
•06/09/2023, 09:52
Anexo
•02/06/2022, 16:40
Despacho
•27/05/2022, 16:56
Decisão
•05/05/2022, 15:19
Despacho
•03/05/2022, 18:55
Anexo
•03/05/2022, 14:52
Decisão
•26/04/2022, 18:37
Despacho
•22/04/2022, 19:01