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0704856-16.2022.8.07.0004
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 56.461,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
LE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
CNPJ 21.***.***.0001-84
BV FINANCEIRA S/A - CFI
LE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
CNPJ 21.***.***.0001-84
NURIA RAMOS PEREIRA
CPF 040.***.***-30
Advogados / Representantes
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: ATIVO
ELIANA OLIVEIRA MORAIS
OAB/DF 34401•Representa: ATIVO
ELIANA OLIVEIRA MORAIS
OAB/DF 34401•Representa: PASSIVO
PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS
OAB/DF 65892•Representa: PASSIVO
EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2025, 13:29Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:28Transitado em Julgado em 19/07/2025
21/07/2025, 13:28Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:16Decorrido prazo de NURIA RAMOS PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:17Decorrido prazo de LE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:17Publicado Ementa em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:16Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025, 18:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 18:33Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025, 18:21Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025, 16:27Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 17:25Documentos
Acórdão
•26/06/2025, 13:52
Despacho
•10/06/2025, 17:25
Despacho
•10/06/2025, 17:19
Despacho
•10/06/2025, 17:16
Sentença
•12/11/2024, 14:12
Decisão
•08/08/2024, 17:59
Outros Documentos
•26/07/2024, 11:12
Decisão
•10/04/2024, 14:34
Decisão
•02/04/2024, 16:24
Decisão
•26/03/2024, 15:07
Decisão
•01/03/2024, 12:26
Decisão
•20/02/2024, 13:47
Despacho
•05/02/2024, 14:03
Despacho
•18/12/2023, 12:39
Despacho
•30/11/2023, 10:19