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0743264-16.2017.8.07.0016
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/10/2018, 14:03Transitado em Julgado em 03/10/2018
04/10/2018, 14:00Juntada de certidão
04/10/2018, 13:59Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2018 23:59:59.
04/10/2018, 02:24Decorrido prazo de THEREZINHA TEIXEIRA FERREIRA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018, 13:27Publicado Acórdão em 05/09/2018.
05/09/2018, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/09/2018, 14:12Recebidos os autos
03/09/2018, 14:11Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
29/08/2018, 18:31Deliberado em Sessão - julgado
29/08/2018, 17:01Incluído em pauta para 28/08/2018 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.
22/08/2018, 13:29Recebidos os autos
21/08/2018, 13:03Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/08/2018, 13:03Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2018, 15:24Documentos
Acórdão
•03/09/2018, 14:12
Acórdão
•31/08/2018, 15:56
Decisão
•09/07/2018, 14:54
Sentença
•07/05/2018, 17:08
Decisão
•16/11/2017, 12:40
Despacho
•07/11/2017, 14:23