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0709434-43.2023.8.07.0018

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Partes do Processo
LAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-49
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME GOMES DO PRADO
OAB/DF 46644Representa: ATIVO
LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
AEID YUSUF HASAN ALI MUSTAFA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
SIDNEY PEREIRA LOPES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:56

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:16

Juntada de certidão

12/11/2025, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:16

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/11/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 12:48
Documentos
Despacho
15/12/2025, 15:56
Despacho
15/12/2025, 15:42
Sentença
21/07/2025, 13:48
Despacho
26/06/2025, 15:02
Despacho
28/04/2025, 16:26
Despacho
25/03/2025, 17:29
Despacho
10/03/2025, 17:11
Despacho
06/02/2025, 16:29
Despacho
13/12/2024, 12:49
Despacho
06/11/2024, 15:06
Anexo
05/11/2024, 18:56
Decisão
21/10/2024, 17:21
Despacho
24/09/2024, 17:20
Decisão
27/08/2024, 14:37
Despacho
30/07/2024, 12:52