0701928-37.2023.8.07.0011

Agravo Em Recurso EspecialReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MICHELLY RODRIGUES GONCALVES

CPF 035.***.***-86

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/DF 15143•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

ELIZA BRAZIL DE PAULA

OAB/DF 41678•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242460/2026

17/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 242460/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198999/2026

09/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição 198999/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1102129/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1102129 - AgInt no AREsp 2955157 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MICHELLY RODRIGUES GONCALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01102129/2025 - AgInt no AREsp 2955157/DF

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 121136/2026

18/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição 121136/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:40

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102129/2025 - AgInt no AREsp 2955157/DF

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2025 e término em 10/12/2025, para INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO apresentar resposta à petição n. 1102129/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 578.

11/12/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 13:43

•03/06/2025, 13:42