0702491-20.2017.8.07.0018

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAGORE SILVA COSTA

OAB/DF 33318•Representa: PASSIVO

FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA

OAB/DF 21923•Representa: PASSIVO

EVERTON FRANCISCO COSTA

OAB/DF 40266•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA

OAB/DF 30982•Representa: PASSIVO

HELIO DA SILVA MADALENA

OAB/DF 12162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 20:45

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA 02824439165 - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:34

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702491-20.2017.8.07.0018. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA 02824439165 - ME, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Trata-se de Ação Civil Pública po

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:24

Recebidos os autos

18/08/2023, 22:09

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 12:24

Sentença

•18/08/2023, 22:09

Despacho

•07/07/2023, 09:11

Despacho

•06/07/2023, 17:14

Decisão

•19/05/2023, 11:04

Decisão

•18/04/2023, 18:31

Decisão

•18/04/2023, 14:10

Despacho

•07/03/2023, 14:17

Despacho

•06/03/2023, 21:32

Decisão

•10/03/2022, 19:04

Decisão

•10/03/2022, 18:55

Despacho

•13/12/2021, 14:00

Despacho

•13/12/2021, 13:35

Despacho

•25/11/2021, 19:06

Despacho

•25/11/2021, 19:05