0712040-78.2022.8.07.0018

Agravo Interno CivelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PEDRO DE PAULA FILHO

CPF 049.***.***-83

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672•Representa: ATIVO

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:46

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

01/08/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•11/07/2025, 17:01

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Decisão

•15/04/2025, 11:37

Decisão

•14/04/2025, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:45

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:44

Despacho

•30/12/2024, 13:40

Despacho

•30/12/2024, 13:40

Despacho

•24/12/2024, 10:30

Despacho

•23/12/2024, 18:11

Agravo

•26/08/2024, 15:39

Agravo

•26/08/2024, 15:39

Decisão

•24/07/2024, 13:00

Decisão

•23/07/2024, 16:47