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0719919-11.2023.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.611,03
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
NILCE DE FATIMA CAVALCANTE BORGES
CPF 484.***.***-20
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2024, 14:16Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:15Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024, 14:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:16Decorrido prazo de NILCE DE FATIMA CAVALCANTE BORGES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 16:25Recebidos os autos
08/03/2024, 16:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 17:40Juntada de intimação de pauta
21/02/2024, 12:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024, 11:32Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 02:18Recebidos os autos
19/02/2024, 15:08Documentos
Acórdão
•08/03/2024, 15:41
Despacho
•29/01/2024, 15:57
Despacho
•29/01/2024, 15:48
Acórdão
•11/12/2023, 14:26
Decisão
•13/09/2023, 17:48
Sentença
•22/08/2023, 10:48
Decisão
•10/05/2023, 14:37
Decisão
•14/04/2023, 14:22