0736816-17.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GERALDO ALVES DE SOUZA

CPF 212.***.***-04

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA

OAB/DF 45192•Representa: ATIVO

CLEIDIA MARIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 19:49

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736816-17.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GERALDO ALVES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDIA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto:Internação/Transferência Hospitalar (12483) Trata-se de ação de conhecimento proposta por GERALDO ALVES DE

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 23:23

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/08/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:19

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:58

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 23:23

Sentença

•25/08/2023, 19:10

Despacho

•21/08/2023, 19:23

Despacho

•21/08/2023, 19:21

Despacho

•17/08/2023, 16:51

Decisão

•11/07/2023, 16:48

Decisão

•10/07/2023, 17:16

Decisão

•10/07/2023, 14:21