0740219-91.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-17

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DENTINHO

ALCUNHA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 20:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:49

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740219-91.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Em decisão fundamentada determinou-se a emenda da inicial, porém a parte autora mesmo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:32

Indeferida a petição inicial

20/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/09/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de BYRON VINICIUS COQUEIRO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 14:32

Sentença

•20/09/2023, 14:32

Decisão

•22/08/2023, 14:56

Decisão

•22/08/2023, 14:56