0710851-41.2017.8.07.0018

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 146.901,13

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065•Representa: PASSIVO

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621•Representa: PASSIVO

DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI

OAB/DF 8997•Representa: PASSIVO

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA

OAB/DF 44023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/05/2026, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 18:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 16:30

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:17

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 18:13

Acórdão

•10/04/2026, 16:30

Acórdão

•10/04/2026, 16:30

Decisão

•10/04/2026, 16:30

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2026, 16:30

Despacho

•24/10/2025, 11:17

Despacho

•23/10/2025, 20:09

Sentença

•30/06/2025, 07:25

Decisão

•24/02/2025, 14:08

Decisão

•10/02/2025, 19:05

Decisão

•27/01/2025, 18:14

Decisão

•06/11/2024, 18:59

Decisão

•20/08/2024, 10:38

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 11:03

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 11:02