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0715679-91.2018.8.07.0003
Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2021, 08:35Expedição de TST.
29/04/2021, 08:34Transitado em Julgado em 28/04/2021
29/04/2021, 08:34Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 02:27Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021, 14:13Publicado Ementa em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021, 15:22Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:10Recebidos os autos
04/03/2021, 11:09Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido
23/02/2021, 07:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2021, 17:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020, 15:53Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 13:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2020, 13:18Documentos
Acórdão
•26/02/2021, 19:12
Sentença
•02/09/2020, 17:48
Sentença
•02/09/2020, 17:47
Sentença
•31/08/2020, 23:26
Decisão
•06/08/2020, 15:46
Decisão
•06/08/2020, 15:45
Decisão
•05/08/2020, 15:04
Despacho
•01/07/2019, 16:16
Despacho
•17/06/2019, 14:32
Despacho
•07/06/2019, 18:57
Despacho
•23/04/2019, 14:24
Despacho
•23/04/2019, 14:21
Despacho
•12/04/2019, 18:06
Decisão
•19/11/2018, 17:22
Decisão
•09/10/2018, 12:53